Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela POA em Cena TV ("POA em Cena TV", "nós", "nosso" ou "plataforma"), incluindo o site www.poaemcena.com.br, o serviço de IPTV, o diretório de serviços, o suporte ao cliente e quaisquer outros serviços prestados sob a marca POA em Cena TV.

Ao acessar ou utilizar qualquer parte dos nossos serviços — incluindo navegar no site, solicitar teste gratuito, contratar um plano de IPTV, entrar em contato via WhatsApp ou interagir com qualquer canal de atendimento da POA em Cena TV — o usuário ("Usuário", "você" ou "cliente") declara expressamente que:

• Leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso;
• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, ou possui autorização expressa de um responsável legal;
• Possui capacidade legal para celebrar contratos vinculantes;
• Utilizará os serviços em conformidade com a legislação brasileira vigente e com estes Termos.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, solicitamos que você se abstenha de utilizar nossos serviços e entre em contato conosco para esclarecimentos antes de prosseguir.

2. Descrição do Serviço

A POA em Cena TV é uma plataforma de entretenimento digital que oferece, entre outros, os seguintes serviços:

2.1 Serviço de IPTV Premium

Serviço de streaming de televisão via internet (IPTV — Internet Protocol Television), que permite ao usuário acessar canais de televisão ao vivo, conteúdo de vídeo sob demanda (VOD), filmes, séries e outros conteúdos audiovisuais por meio de conexão à internet, em dispositivos compatíveis. O serviço é disponibilizado mediante plano contratado, com características, limites e preços definidos no momento da contratação.

2.2 Diretório de Serviços IPTV

A POA em Cena TV também mantém um diretório editorial de avaliação e comparação de serviços de IPTV disponíveis no mercado brasileiro. As avaliações, notas e comentários publicados neste diretório representam a opinião editorial da POA em Cena TV e têm caráter informativo. Os sites listados no diretório são entidades independentes com suas próprias políticas e condições de serviço, pelos quais a POA em Cena TV não se responsabiliza.

2.3 Teste Gratuito

A POA em Cena TV oferece período de teste gratuito para que o usuário experimente o serviço de IPTV antes de contratar um plano. As condições do teste gratuito estão detalhadas na Seção 7 destes Termos.

2.4 Suporte ao Cliente

Serviço de atendimento e suporte técnico disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, via WhatsApp e demais canais de comunicação da plataforma.

A POA em Cena TV reserva-se o direito de modificar, expandir, reduzir ou descontinuar qualquer parte dos serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável ao usuário, exceto em situações de emergência técnica ou determinação legal.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Informações de Cadastro

Para contratar os serviços da POA em Cena TV, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas, imprecisas ou desatualizadas pode resultar na suspensão imediata do acesso ao serviço, sem direito a reembolso, além de potencial responsabilidade civil ou criminal.

3.2 Responsabilidade pelas Credenciais

O usuário é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Toda e qualquer ação realizada com as credenciais do usuário será considerada como realizada pelo próprio usuário, independentemente de quem efetivamente as utilizou. Em caso de suspeita de comprometimento das credenciais, o usuário deve comunicar imediatamente à POA em Cena TV pelo canal de suporte.

3.3 Uso Pessoal e Intransferível

As credenciais de acesso ao serviço de IPTV são estritamente pessoais e intransferíveis. É vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros não autorizados pelo plano contratado, bem como a revenda, cessão ou qualquer forma de comercialização do acesso ao serviço sem autorização expressa e por escrito da POA em Cena TV.

3.4 Atualização de Dados

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações devem ser comunicadas à POA em Cena TV pelo canal de suporte tão logo ocorram. A POA em Cena TV não se responsabiliza por comunicações enviadas a dados desatualizados fornecidos pelo usuário.

4. Uso Permitido do Serviço

O serviço de IPTV da POA em Cena TV é disponibilizado ao usuário para uso pessoal e privado, exclusivamente em dispositivos de propriedade ou sob controle do próprio usuário ou de membros de seu núcleo familiar que residam no mesmo domicílio.

O usuário está autorizado a:

• Acessar o serviço de IPTV nos dispositivos permitidos pelo plano contratado, de acordo com o número de acessos simultâneos contratados;
• Visualizar canais ao vivo e conteúdo VOD disponíveis na plataforma para fins estritamente pessoais e não comerciais;
• Utilizar os recursos de suporte da plataforma para resolução de dúvidas e problemas técnicos;
• Solicitar alterações no plano, cancelamento ou qualquer outro ajuste no serviço mediante comunicação ao suporte;
• Navegar no site www.poaemcena.com.br para fins informativos e de acesso aos serviços disponíveis.

5. Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao usuário, sob pena de rescisão imediata do contrato sem direito a reembolso e possível responsabilização civil e criminal:

5.1 Uso Indevido das Credenciais

• Compartilhar, vender, alugar, ceder ou de qualquer forma transferir as credenciais de acesso a terceiros não autorizados pelo plano contratado;
• Usar o serviço para criar ou operar serviços de revenda de IPTV sem autorização expressa e por escrito da POA em Cena TV;
• Permitir que terceiros utilizem o serviço além dos limites estabelecidos no plano contratado.

5.2 Interferência Técnica

• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer software ou tecnologia utilizada pela plataforma;
• Tentar contornar, desativar ou interferir em quaisquer sistemas de segurança, autenticação ou proteção de conteúdo da plataforma;
• Usar scripts, bots, crawlers, spiders ou qualquer software automatizado para acessar ou interagir com o serviço de forma não autorizada;
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou qualquer outra forma de ataque cibernético à plataforma;
• Interceptar, monitorar ou manipular o tráfego de dados da plataforma.

5.3 Uso Comercial Não Autorizado

• Usar o serviço para exibição pública em estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes, hotéis, clubes etc.) sem a contratação de licença comercial específica;
• Reproduzir, distribuir, transmitir ou retransmitir o conteúdo da plataforma para terceiros por qualquer meio;
• Comercializar, de forma direta ou indireta, o acesso ao serviço ou ao conteúdo disponibilizado.

5.4 Condutas Ilegais ou Prejudiciais

• Usar o serviço para qualquer atividade ilegal, antiética ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou dados de outros usuários;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou em qualquer interação com a plataforma;
• Realizar qualquer conduta que possa prejudicar a reputação, os interesses ou a integridade técnica da POA em Cena TV ou de outros usuários.

6. Pagamento, Planos e Cancelamento

6.1 Planos e Preços

A POA em Cena TV oferece diferentes planos de serviço, com características, limites de dispositivos simultâneos e preços distintos. Os planos disponíveis, suas características e preços vigentes são apresentados na página de preços do site e podem ser alterados a qualquer momento, mediante aviso prévio ao usuário. A contratação de um plano implica a aceitação do preço e das condições vigentes no momento da contratação.

6.2 Formas de Pagamento

Os pagamentos podem ser realizados pelas seguintes modalidades:

• PIX: pagamento instantâneo via chave PIX fornecida no momento da contratação;
• Transferência bancária: mediante dados bancários fornecidos pelo suporte;
• Cartão de crédito: quando disponível, processado por intermediador de pagamento certificado.

O acesso ao serviço é ativado ou renovado após a confirmação do pagamento. A POA em Cena TV não assume responsabilidade por atrasos causados por falhas em sistemas bancários ou de pagamento de terceiros.

6.3 Periodicidade e Renovação

Os planos de serviço têm periodicidade mensal. A renovação não é automática — o usuário deve realizar o pagamento do mês seguinte para manter o acesso ativo. O serviço será suspenso automaticamente ao término do período contratado caso o pagamento correspondente à renovação não seja identificado.

6.4 Política de Reembolso

Em regra, os valores pagos pela contratação de planos de IPTV não são reembolsáveis, uma vez que o serviço é disponibilizado imediatamente após o pagamento. No entanto, avaliaremos solicitações de reembolso nas seguintes situações excepcionais:

• Falha técnica comprovada de responsabilidade exclusiva da POA em Cena TV que impeça completamente o uso do serviço por período superior a 48 horas consecutivas;
• Cobrança duplicada ou indevida por erro do sistema;
• Outros casos analisados individualmente pela equipe de suporte.

Solicitações de reembolso devem ser realizadas em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento, via WhatsApp. A POA em Cena TV processará o reembolso aprovado no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

6.5 Cancelamento

O usuário pode cancelar o serviço a qualquer momento, sem multa e sem necessidade de justificativa, mediante comunicação via WhatsApp. O cancelamento encerra o acesso ao serviço ao término do período já pago. Não há devolução proporcional de valores referentes a dias não utilizados após o cancelamento, exceto nas situações previstas na política de reembolso acima.

6.6 Inadimplência

O não pagamento do plano na data de vencimento resultará na suspensão automática do acesso ao serviço. O acesso será reativado após a regularização do pagamento. A POA em Cena TV não cobra multas ou juros por atraso de pagamento, mas também não garante a manutenção das condições contratadas originalmente em caso de cancelamento e posterior reativação.

7. Teste Gratuito

A POA em Cena TV oferece período de teste gratuito do serviço de IPTV para que o usuário experimente a plataforma sem compromisso financeiro. As condições do teste gratuito são as seguintes:

• Disponibilidade: o teste gratuito está disponível para novos usuários que nunca tenham contratado serviços da POA em Cena TV;
• Duração: o período de teste é definido pela equipe de suporte no momento da solicitação;
• Solicitação: o teste deve ser solicitado via WhatsApp, informando o tipo de dispositivo em que será utilizado;
• Limitações: o acesso de teste pode ter limitações em relação ao plano completo, como número de dispositivos simultâneos ou canais disponíveis;
• Sem compromisso: o teste não gera nenhuma obrigação de contratação do serviço pago;
• Dados pessoais: ao solicitar o teste, o usuário concorda com a coleta e uso de seus dados conforme a Política de Privacidade da POA em Cena TV;
• Limite por usuário: cada usuário tem direito a um único período de teste gratuito. Tentativas de obter múltiplos testes mediante cadastros distintos configuram uso abusivo e poderão resultar em bloqueio permanente;
• Encerramento: ao término do período de teste, o acesso é encerrado automaticamente. Para continuar utilizando o serviço, o usuário deve contratar um plano.

8. Qualidade e Disponibilidade do Serviço

8.1 Compromisso de Qualidade

A POA em Cena TV compromete-se a manter o serviço de IPTV disponível com nível mínimo de 99,7% de uptime mensal. Este índice é calculado com base na disponibilidade dos servidores e exclui períodos de manutenção programada, devidamente comunicados com antecedência.

8.2 Fatores Externos

A qualidade do serviço de IPTV depende parcialmente de fatores externos à POA em Cena TV, como a velocidade e estabilidade da conexão de internet do usuário, o desempenho do dispositivo utilizado e outros fatores técnicos fora do controle da plataforma. A POA em Cena TV não se responsabiliza por degradação da qualidade do serviço causada por fatores externos.

8.3 Manutenções Programadas

Eventualmente, realizamos manutenções programadas em nossa infraestrutura para melhorar o serviço. Essas manutenções são, sempre que possível, agendadas em horários de baixo tráfego e comunicadas com antecedência razoável via WhatsApp ou aviso no site.

8.4 Incidentes Técnicos

Em caso de incidente técnico não programado que cause interrupção significativa do serviço, a POA em Cena TV atuará com prioridade máxima para restabelecer o funcionamento normal. O usuário pode acompanhar o status do serviço pelo suporte via WhatsApp.

8.5 Requisitos Mínimos de Internet

Para utilização adequada do serviço, recomendamos os seguintes requisitos mínimos de conexão:

• Conteúdo em SD (Standard Definition): mínimo de 5 Mbps;
• Conteúdo em HD (720p): mínimo de 10 Mbps;
• Conteúdo em Full HD (1080p): mínimo de 15 Mbps;
• Conteúdo em 4K Ultra HD: mínimo de 25 Mbps por dispositivo.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Propriedade da POA em Cena TV

Todo o conteúdo presente no site www.poaemcena.com.br, incluindo mas não limitado a textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, layouts, design, código-fonte e demais elementos visuais, é de propriedade exclusiva da POA em Cena TV ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

9.2 Restrições de Uso

É vedado ao usuário, sem autorização prévia e por escrito da POA em Cena TV:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou transmitir qualquer elemento do site ou do serviço;
• Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas baseadas no conteúdo do site;
• Usar a marca, logotipo ou nome POA em Cena TV para qualquer finalidade comercial;
• Remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outro aviso de propriedade intelectual.

9.3 Conteúdo de Terceiros

O serviço de IPTV pode incluir conteúdo de terceiros (canais de televisão, filmes, séries etc.) sujeito a direitos autorais de seus respectivos titulares. O acesso a esse conteúdo é disponibilizado ao usuário exclusivamente para fruição pessoal e privada, nos termos do plano contratado. Qualquer reprodução, distribuição ou retransmissão não autorizada desse conteúdo constitui violação de direitos autorais.

9.4 Conteúdo do Usuário

Ao enviar ou compartilhar qualquer conteúdo com a POA em Cena TV (como mensagens, avaliações, sugestões ou feedbacks), o usuário concede à POA em Cena TV licença não exclusiva, irrevogável, gratuita e mundial para usar, reproduzir e publicar esse conteúdo para fins de melhoria dos serviços e comunicações da plataforma.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Exclusões de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a POA em Cena TV não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço;
• Perda de dados, interrupção de negócios ou outros danos causados por falhas fora do controle da plataforma;
• Conteúdo, práticas ou políticas de sites de terceiros acessados por meio de links presentes no site;
• Problemas causados por deficiências na conexão de internet do usuário ou em seus dispositivos;
• Acessos não autorizados às credenciais do usuário causados por negligência do próprio usuário;
• Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não limitado a, falhas de energia, interrupções de internet, desastres naturais, atos de autoridade pública ou conflitos armados.

10.2 Limite de Indenização

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da POA em Cena TV em relação ao usuário excederá o valor pago pelo usuário pelo serviço nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10.3 Serviço "Como Está"

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A POA em Cena TV não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros, completamente seguro ou que atenderá a todos os requisitos específicos do usuário.

11. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela POA em Cena TV é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em www.poaemcena.com.br/privacidade.html, que integra estes Termos de Uso por referência. Ao aceitar estes Termos, o usuário também concorda com as práticas de privacidade descritas na Política de Privacidade.

A POA em Cena TV trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. O usuário tem o direito de acessar, corrigir, solicitar exclusão e exercer outros direitos sobre seus dados pessoais, conforme detalhado na Política de Privacidade.

12. Links para Sites de Terceiros

O site www.poaemcena.com.br pode conter links para sites de terceiros, incluindo os portais listados no diretório da plataforma (rpgnoticias.com.br, voleibrasildigital.com.br, villamixsp.com.br e carnavaldebh.com.br). Esses links são fornecidos para conveniência do usuário e têm caráter informativo.

A POA em Cena TV não exerce controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade, práticas comerciais ou qualquer outro aspecto de sites de terceiros e, portanto, não se responsabiliza por eles. O acesso a sites de terceiros por meio de links presentes em nosso site é feito por conta e risco do usuário. Recomendamos que o usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visite.

A inclusão de um link para um site de terceiro em nosso diretório não implica endosso, patrocínio ou parceria formal com a POA em Cena TV, exceto quando explicitamente indicado.

13. Modificações no Serviço e nos Termos

13.1 Modificações no Serviço

A POA em Cena TV reserva-se o direito de modificar, adicionar, remover ou descontinuar qualquer funcionalidade, canal, conteúdo ou característica do serviço a qualquer momento. Modificações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável via WhatsApp (para clientes com plano ativo) ou por aviso no site.

13.2 Modificações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados pela POA em Cena TV a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas do mercado. Alterações relevantes serão comunicadas via WhatsApp ou por aviso destacado no site, com indicação da data de entrada em vigor. A continuação do uso dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve comunicar o cancelamento do serviço antes da data de entrada em vigor das novas condições.

14. Rescisão e Suspensão

14.1 Rescisão pelo Usuário

O usuário pode cancelar o serviço a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, mediante comunicação à POA em Cena TV pelo canal de suporte. O cancelamento entrará em vigor ao término do período já pago. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver ao cancelamento (como limitações de responsabilidade, propriedade intelectual e lei aplicável) permanecerão em vigor após o encerramento da relação contratual.

14.2 Suspensão ou Rescisão pela POA em Cena TV

A POA em Cena TV pode suspender ou encerrar o acesso do usuário ao serviço, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso;
• Suspeita de uso fraudulento, compartilhamento não autorizado de credenciais ou conduta abusiva;
• Inadimplemento prolongado (mais de 15 dias após o vencimento do plano);
• Determinação de autoridade competente;
• Proteção da integridade do serviço ou de outros usuários;
• Encerramento das atividades da POA em Cena TV.

Em casos de rescisão por violação grave destes Termos (como compartilhamento comercial de credenciais), não haverá direito a reembolso de valores pagos.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer disputas, controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos ou da relação entre o usuário e a POA em Cena TV, as partes elegem o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em benefício do consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver quaisquer divergências de forma amigável, por meio do canal de suporte da POA em Cena TV, dentro de um prazo razoável.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou qualquer questão relacionada a estes Termos de Uso, entre em contato com a POA em Cena TV pelos seguintes canais:

• WhatsApp (canal principal e prioritário): wa.me/447878689376 — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Site: www.poaemcena.com.br;
• Localização: Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil.

Nosso time de suporte se compromete a responder todas as solicitações no prazo máximo de 48 horas úteis. Para questões urgentes relacionadas ao serviço, o WhatsApp é o canal mais ágil de atendimento.